Artigo 174 ctn

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Decisão do superior tribunal de justiça sobre: processual civil tributário prescrição intercorrente execução fiscal art 40, da lef art 174 do ctn. Ementa apelaÇÃo tributÁrio execuÇÃo fiscal embargos À execuÇÃo prescriÇÃo dos tributos artigo 174, inciso i, ctn lc 118/2005 data do despacho que. O ctn - código tributário nacional - é a lei norteadora, no brasil, da aplicabilidade dos tributos no art 173 e no art 174 do texto constitucional.

Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: tributÁrio iptu aÇÃo anulatÓria exercÍcios de 1992 a 1996 artigo 174, ctn prescriÇÃo tribu. Artigos - artigo - prescrição da anuidade da ordem dos advogados do brasil e o artigo 174 do ctn - a anuidade da oab cuida-se, em verdade, de. Decisão do superior tribunal de justiça sobre: execuÇÃo fiscal prescriÇÃo intercorrente art 174 do ctn redaÇÃo anterior À alteraÇÃo introduzida pela. Resumo: o presente artigo consiste em um estudo acerca da análise do art 174 do abstract: this paper presents a study about the analysis of article 174 of ctn and.

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Ementa processual civil e tributÁrio execuÇÃo fiscal prazo qÜinqÜenal da pretensÃo executiva artigo 174 do ctn mora de mais de cinco anos para ajuizamento. Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: tributário execução fiscal icms parcelamentos artigo 174, parágrafo único, iv, ctn. Parágrafo único o direito a que se refere este artigo extingue-se definitivamente com o decurso do prazo nele previsto estabelecida no art 174 do ctn e. Frequentemente, há confusão entre as espécies de prescrição em matéria tributária: se direta, prevista no art 174 do ctn, ou intercorrente, prevista no ar.

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